top of page

​Áreas de Práctica

CONTENCIOSO CIVIL

Ações de condenação

Providências cautelares

Revisão de sentença estrangeira

Ações de despejo

Divisão de coisa comum

SUCESSÕES

Testamento

Habilitação de herdeiros

Participação de imposto de selo

Partilha

Processo de inventário

RECUPERAÇÃO CRÉDITOS

Injunção

Ação executiva

Declaração de insolvência

Confissão de dívida

Acordo de pagamento

Dação em pagamento

CONTRAORDENAÇÕES

Rodoviárias

Imobiliárias

Ambientais

Urbanísticas

DIREITO CRIMINAL

Queixa-crime

Acusação particular

Abertura de instruçã

Assistente

Pedido de indemnização cível

Recursos

DIREITO SOCIETÁRIO

Constituição de sociedades

Cessão de quotas

Alteração de órgãos sociais

Alteração da sede

Alteração de capital social

RCBE

PROPRIEDADE HORIZONTAL

Constituição

Alterações 

Impugnação de deliberações

Direitos dos condóminos

Acessoria a administradores

CONTRATOS

Arrendamento

Doação

Usufruto

Trespasse

Empreitada

DIREITO DA FAMÍLIA

Casamento

Responsabilidades parentais

Divórcios por mútuo consentimento

Divórcio sem consentimento

Adoção

REGISTOS E NOTARIADO

Certificação de fotocópias

Reconhecimento de assinaturas

Termos de autenticação

Certificação de traduções

Registo automóvel

DIREITO IMOBILIÁRIO

Contrato-promessa

Escritura de compra e venda

Registo predial

Investimentos imobiliários

bottom of page